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Fernando Lazarini
Comentário ·
há 5 anos
O Devido Processo Legal, o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
Fátima Silva Alcântara
·
há 5 anos
Dra Fátima apenas uma questão de leigo e pagador de impostos que sustenta o Judiciário:
O devido processo legal vale para todas as instâncias?
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Fábio Peres da Silva
Artigo ·
há 5 anos
[Modelo] Estatuto de associação - ONG
ESTATUTO SOCIAL SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE E FINALIDADE Art. 1º Este Estatuto institui a “SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO”, com...
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Julio Praseres
Artigo ·
há 9 anos
Endereçamento de peças conforme o CPC/2015
Antes de escrever esse artigo realizei várias pesquisas para saber como endereçar a petição, mas poucos, e digo pouquíssimos citavam um modelo de como endereçar, e tinham como modelo apenas o...
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